Política de Privacidade da 89wim

Informações Gerais

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços disponibilizados pela plataforma 89wim, acessível pelo endereço 89wim.bet e por qualquer subdomínio ou versão mobile associada. Ao criar uma conta, realizar um depósito, acessar jogos ou interagir com qualquer funcionalidade da plataforma, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade em sua totalidade.

A 89wim atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Isso significa que somos responsáveis por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos seus dados, sempre respeitando os princípios de necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização exigidos pela legislação brasileira.

Nossa plataforma é dedicada exclusivamente ao mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online no Brasil) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Todos os dados são tratados em território nacional, com servidores protegidos e processos auditados.

Dados que Coletamos

A 89wim coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e para garantir uma experiência de usuário segura e personalizada. Abaixo apresentamos uma visão completa e transparente de todas as categorias de dados que podemos coletar:

A 89wim não coleta dados pessoais sensíveis — como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou dados biométricos — salvo quando expressamente exigido por legislação regulatória específica e com consentimento expresso do titular.

Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pela 89wim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gerenciamento da conta: verificação de identidade (KYC), prevenção de contas duplicadas, controle de acesso e autenticação segura;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis, disponibilização de jogos e apostas esportivas, crédito e gestão de bônus promocionais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte à Receita Federal, ao Banco Central do Brasil e à SPA conforme exigido pelas Leis 14.790/2023, 13.756/2018 e 9.613/1998;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), proteção de outros usuários e da integridade da plataforma;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar dependência, aplicação de limites definidos pelo usuário e cumprimento das obrigações regulatórias de proteção ao jogador;
• Comunicação: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais personalizadas;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, testar novas funcionalidades e otimizar o desempenho técnico;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao nosso time de atendimento.

A 89wim não utiliza seus dados pessoais para fins de publicidade comportamental de terceiros, não os comercializa e não os compartilha com redes de anunciantes externas.

Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89wim possui uma base legal expressa, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma 89wim — inclui criação de conta, processamento de transações financeiras, disponibilização de jogos e gerenciamento de bônus;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas legislações brasileiras aplicáveis, incluindo normas da SPA, Banco Central, Receita Federal e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos interesses legítimos da 89wim e de seus usuários, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações promocionais por e-mail ou WhatsApp, uso de cookies não essenciais e personalização avançada da experiência. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados

A 89wim não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com o mínimo de informação necessária e com garantias contratuais de confidencialidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e processadoras (como Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil) recebem apenas os dados necessários para processar transações específicas;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores técnicos de sessão para garantir a integridade e o histórico dos jogos — não recebem dados de identificação completos do usuário;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas contratadas para infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de fraude e suporte técnico, sempre vinculadas por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal do Brasil, Banco Central, SPA, Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais, sempre de forma minimizada e protegida por sigilo profissional.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a tratar suas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

Cookies e Rastreamento

A plataforma 89wim utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, oferecer conteúdo personalizado. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do usuário ativa após o login, lembrar preferências de idioma e garantir a segurança da navegação. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de otimização técnica;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre de preferências como jogos favoritos, configurações de exibição e histórico de navegação dentro da sessão;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar promoções e bônus exibidos na plataforma com base no histórico de uso. Nunca compartilhados com redes de anúncios externas.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de recursos críticos da plataforma, incluindo o login e o processamento de transações.

Segurança das Informações

A 89wim adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com as melhores práticas do setor, para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 89wim;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo senhas (hash + salt) e dados financeiros;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e comportamentos anômalos nos sistemas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — nenhum funcionário tem acesso irrestrito a dados de usuários;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas em segurança cibernética;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros para notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de vazamento de dados, nos prazos exigidos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a 89wim notificará você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais, com informações claras sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

Retenção de Dados

A 89wim retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. A eliminação é realizada por processos que impedem a recuperação das informações, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.

Seus Direitos (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que a 89wim está comprometida a assegurar de forma ágil e transparente. Veja abaixo todos os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos no prazo máximo de 15 dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD. Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar sua solicitação para garantir a segurança dos seus dados.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

Transferência Internacional de Dados

A 89wim prioriza o armazenamento e o tratamento de dados em território nacional. No entanto, alguns de nossos prestadores de serviços tecnológicos e provedores de jogos internacionais podem estar localizados ou operar servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados somente ocorrerá quando:

• O país destinatário oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O receptor dos dados oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos de proteção de dados, mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou outros instrumentos reconhecidos;
• A transferência for necessária para a execução do contrato de uso dos serviços da 89wim (por exemplo, o processamento de partidas em servidores de provedores internacionais como Evolution Gaming ou Pragmatic Play).

Em todos os casos de transferência internacional, a 89wim exige contratualmente que o destinatário adote medidas de segurança equivalentes às aplicadas internamente, garantindo que seus dados recebam o mesmo nível de proteção em qualquer jurisdição.

Menores de Idade

A 89wim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação da maioridade e realizamos verificação de identidade (KYC) que inclui a confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte).

Caso identifiquemos que uma conta foi criada por pessoa menor de 18 anos, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta e bloqueio de acesso à plataforma;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados, na medida permitida pelas obrigações legais de retenção;
• Devolução de eventuais valores depositados, deduzidos de quaisquer ganhos obtidos durante o período de uso irregular, conforme as disposições legais aplicáveis;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Se você suspeita que um menor de idade está utilizando nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Pais e responsáveis também podem consultar nossa página de Jogo Responsável para orientações sobre ferramentas de controle parental e autoexclusão.

Alterações nesta Política

A 89wim reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Todas as alterações serão comunicadas da seguinte forma:

• Alterações substanciais (que afetem seus direitos ou a forma como tratamos seus dados): notificação por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência antes da entrada em vigor da nova versão, além de aviso em destaque na plataforma;
• Alterações não substanciais (correções gramaticais, reorganização de texto, atualizações de referências legais sem impacto prático): publicação imediata da versão atualizada com indicação da data de revisão no início do documento.

O uso continuado da plataforma 89wim após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta enviando e-mail para [email protected] antes da data de vigência da nova versão.

Todas as versões anteriores desta Política são arquivadas e ficam disponíveis mediante solicitação ao nosso suporte, permitindo que você compare as alterações realizadas ao longo do tempo.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 89wim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail específico para solicitações LGPD: [email protected] — assunto: "DPO — [tipo de solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos LGPD; até 24 horas úteis para dúvidas gerais sobre privacidade

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, forneça no e-mail: seu nome completo, CPF (para verificação de identidade), descrição detalhada da solicitação e, se aplicável, documentos de suporte. Isso nos permite processar sua solicitação com agilidade e segurança.